Haddad vai sancionar projeto de lei 

que dá status de parque ao Minhocão

GUILHERME BRENDLER

DE SÃO PAULO

Folha de São Paulo 09/03/2016

     O prefeito Fernando Haddad (PT) vai sancionar nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que denomina “parque Minhocão” o elevado Costa e Silva quando estiver fechado para carros –de segunda a sexta, das 21h30 às 6h30, aos sábados, a partir das 15h, e aos domingos o dia todo.

     Ao ter status de parque quando está aberto unicamente para lazer, o Minhocão terá direito à manutenção que os demais parques da cidade têm, como segurança pela Guarda Civil Metropolitana, limpeza, iluminação e reparos em sua estrutura. O projeto de lei nº 439/2015, apresentado pelo vereador José Police Neto (PSD), foi aprovado no final do ano passado pela Câmara Municipal.

     Na prática, a medida não altera, por ora, as formas de uso do Minhocão pelo público. Mas será possível à população reivindicar melhorias, como alterações no parapeito, a fim de diminuir as chances de queda, e o elevado poderá ser fechado a partir de um determinado horário à noite, como ocorre com outros parques da cidade. (…)

PARQUE OU DEMOLIÇÃO

     Grupos que propõe a demolição do elevado, portanto contrários à manutenção do Minhocão como parque, criticam a iniciativa. Um deles, o Movimento Desmonte Minhocão, em nota, disse à Folha que o movimento e quatro Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) da região enviaram em 18 de janeiro um ofício ao prefeito Haddad pedindo o veto do projeto de lei.

     O texto diz que o projeto trata-se, na verdade, de um “lance” do verador Police Neto “no sentido de forçar o Executivo a tomar posição em favor do ‘parque’, mantendo a estrutura velha e decrépita do Minhocão“.

     No texto, o movimento diz que chamar o elevado de parque induzirá “as pessoas a acharem normal usar uma área construída para viário, a oito metros de altura e ‘sem as mínimas condições de segurança’, conforme o Laudo do Corpo de Bombeiros”.

     A nota menciona ainda uma declaração do secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, à revista “Forum”, em junho do ano passado. Tatto afirmou: “Para mim, o futuro é derrubar aquilo lá [o Minhocão]. Não tem serventia para nada”.

     Em 2014, com a aprovação do Plano Diretor, os debates sobre o que será do Minhocão se intensificaram. O Plano Diretor prevê a inutilização gradual do elevado como via de transporte. O que ainda não foi decidido –e que está longe de ser um consenso – é se vai ser demolido ou se vai virar um parque.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/03/1747821-haddad-sanciona-projeto-de-lei-que-da-status-de-parque-ao

NOTA DO MDM

Movimento Desmonte Minhocão

     O Elevado Costa e Silva – Minhocão – foi imposto há mais de quarenta anos à população.

     Elevado construido a oito metros de altura passando no meio de prédios residenciais.

     É considerado “aberração urbanistica” pelos maiores especialistas, urbanistas e pelo próprio Prefeito Fernando Haddad que afirmou em entrevista: – ”O Minhocão não deveria nem ter sido construído”.

   Assim, que sentido tem sancionar nome de “parque” para lugar,  que para ele “não deveria ter sido construído”?

   Recentemente, seu Secretário de Transportes, Sr Jilmar Tatto declarou: “Para mim, só há benefício  em derrubar o Minhocão”.

   O Plano Diretor atual, ao dispor a possibilidade do desmonte do Minhocão, foi como acender uma luz no fim de um tunel escuro, que agride ha décadas a saúde e segurança de uma população de mais de 230 mil moradores-eleitores que vivem/trabalham ao longo e no entorno do famigerado elevado.

     A comunidade local e lideranças comunitárias se reuniram apresentando as autoridades estudos, informações técnicas, médicas e urbanisticas mostrando que a única opção razoável é o desmonte, a exemplo do que o Prefeito Eduardo Paes fêz no Rio de Janeiro, eliminando a Perimetral.

    Por outro lado, a pedido do Ministério Público, foi feito Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros, o qual afirma que o Minhocão é um viário, estando a 8 (oito metros de altura)  e  “não tem as minimas condições de segurança” para a população.

     Com base nisso, a partir de então, o Ministério Público vetou eventos sobre o elevado, como em relação a Virada Cultural, Audiência Pública da Câmara e desfile de blocos carnavalescos.

    A Subprefeitura-Sé oferece outros locais seguros para eventos e onde as pessoas tiveram garantido seu direito humano básico,   sua integridade física.

    Um simplório falaria: mas nunca aconteceu nada…

    Na Boate Kiss também não tinha acontecido nada…  até a tragédia que consumiu a vida de dezenas de jovens!

     Quem se responsabilizará civil e criminalmente se algo vier a acontecer no Minhocão, incentivado por tal medida feita para induzir o aumento da frequencia em local vetado pelo Corpo de Bombeiros? Não é lamentável?

     Vale ressaltar que segundo dois sábios, prudentes e oportunos documentos do Ministério Público – por ocasião da Virada Cultural e depois quando de tentativa de realizar audiência pública – assinados pelo  Dr. Mário Augusto Vicente Malaquias, Promotor de Justiça, Urbanismo e Habitação,  “evento no Elevado Costa e Silva coloca em risco a vida dos interessados,  devido a falta de segurança e a aglomeração de pessoas no local conforme foi divulgado na vistoria já realizado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, por ocasião do evento “Virada Cultural”,apurou, o elevado oferece risco à vida (…) de um número indeterminado de pessoas;  poderá infringir o disposto no artigo 132 do Código Penal ( Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave ) e gerar sua responsabilidade na forma de lei, uma vez que há provas segundo parecer do Corpo de Bombeirosde que o local oferece elevado risco ante a aglomeração de pessoas”.

     Mais recentemente, por ocasião do Carnaval, pelas mesmos fundamentadas razões de segurança pública, para se prevenir tragédia, a exemplo da Boate Kiss, Dr. José Fernando Cecchi Júnior  Promotor de Justiça Habitação e Urbanismo do Ministério Público vetou desfiles de blocos carnavalescos sobre o Minhocão, os quais foram orientandos pela Subprefeitura-Sé, a realizarem os mesmos em outros locais – seguros -, porque o elevado “não tem as mínimas condições de segurança” para a população.

     Em sábio, prudente e oportuno documento, Dr. José Fernando Cecchi Júnior  Promotor de Justiça Habitação e Urbanismo do Ministério Público afirma:  “a Promotoria de Justiça Habitação e Urbanismo da Capital, do Ministério Público do estado de São Paulo, com fundamento nos artigos 129,II, da  Constituição Federal, 27, IV, Lei no 8.625/93, 113 1o, Lei Complementar Estadual no 734/93 e artigos 94 a 98, Ato Normativo 464 CPJ, de 5/10/06, RECOMENDA aos ilustríssimos Senhores Prefeito da Cidade de São Paulo, Subprefeito da Sé e Secretário Municipal de Cultura que seja negada/cancelada qualquer eventual autorização de apresentação de blocos carnavalescos sobre o Elevado Costa e Silva, bem como que sejam adotadas todas as providências para garantir que isto não ocorra ( como , por exemplo, a colocação de barreiras físicas, alocação de agentes de trânsito/guardas civis etc ), SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL CIVIL E CRIMINAL”. 

        A Subprefeitura-Sé, na pessoa do Sr. Alcides Amazonas e eficiente equipe, transladou para locais seguros, desfiles carnavalescos programados  sobre o Elevado Costa e Silva – Minhocão – com 8 (oito) metros de altura e “sem as mínimas condições de segurança” para a população, conforme Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

     A população, em sua totalidade, acatou a prudente, sábia e oportuna decisão do Ministério Público – Promotoria de Justiça, Habitação e Urbanismo – com o bom senso e a  cordura que caracterizam o temperamento e o espírito nacional, bem como a atuação do Sr Alcides Amazonas, Subprefeito-Sé.

      Com tantos locais apropriados para eventos etc, porque essa obsessão pela decrépita estrutura do Minhocão?

     Temos locais maravilhosos para o lazer – com segurança – como o Parque da Água Branca, o Vale do Anhangabau, ao lado da estação do Metrô. Ou o Club Tietê. É da Prefeitura, cabem 45 mil pessoas e  fica ao lado da estação Armênia do Metrô.

      Assim,  opção de “parque” sobre o Minhocão é inviável em todos os sentidos. Por analogia, quem faria uma creche ou um parque sobre um aterro sanitário?

      OFÍCIO CONSEGs – No dia 18 de janeiro de 2016, foi apresentado ao Sr Prefeito Fernando Haddad, Ofício dos CONSEGs – Conselho de Segurança – Consolação, Higienópolis, Barra Funda, Santa Cecília, Campos Elíseos, República, Bela Vista, Pacaembu, Perdizes, bem como do MDM – Movimento  Desmonte Minhocão – solicitando que não seja sancionado o nome “parque” Minhocão, pelas fundamentadas razões expostas. 

     Sancionar este nome “parque” Minhocão,  não induzirá as pessoas a acharem normal a usarem uma área construida para viário, a oito metros de altura e “sem as mínimas condições de segurança”, conforme o Laudo do Corpo de Bombeiros?

      Reiteramos novamente nosso pedido ao Sr Prefeito Fernando Haddad no sentido de que não aprove isso,  que é um  desdobramento de projeto de lei – “parque” Minhocão – considerado como “atentatório a saúde e segurança pública”.

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