MDM – MOVIMENTO DESMONTE MINHOCÃO
INFORMA
Os CONSEGs Santa Cecília, Consolação e Bela Vista, no exercício de suas atribuições de colaborar para preservar a segurança dos munícipes e o MDM – Movimento Desmonte Minhocão – com o apoio do Comando do Policiamento Metropolitano da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da capital, solicitaram ao Ministério Público o reagendamento do evento-audiência de domingo, 20/09/2015, às 15 horas, para local adequado, pois estava programado pelo vereador Police Neto para ser realizado no Elevado Costa e Silva – Minhocão – onde teria inclusive tenda com trezentas cadeiras.
Conforme o Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros, o local é inapropriado, “sem a mínima condição de segurança”, o que colocaria em risco a integridade física de milhares de pessoas, como consta do TAC já existente, quando da Virada Cultural.
No TERMO DE AUDIÊNCIA E DELIBERAÇÃO – TAD, do Ministério Público, de 18/09/2015, que transcrevemos a seguir, o DD. Promotor de Justiça, Urbanismo e Habitação, Dr. Mário Augusto Vicente Malaquias, ressaltou entre outros pontos, a gravidade do evento-audiência sobre local inapropriado – o Minhocão – , programado pelo referido político, pois não se pode “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, conforme o Artigo 132 do Código Penal.
CONVITE E CANCELAMENTO DA CÂMARA
TRECHO DO LAUDO
DO CORPO DE BOMBEIROS
TAD – Termo de Audiência e Deliberação
do Ministério Público
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