DADOS GERAIS

 

NOME DO GT:       Desenvolvimento Urbano

 

 

DESCRIÇÃO DO TEMA/SETOR: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) foi reestruturada pela Lei 15.764, de 27 de maio de 2013 com o intuito de conduzir ações governamentais voltadas ao planejamento e desenvolvimento urbano do município.

 

Um dos principais objetivos deste Grupo de Trabalho é desenvolver, acompanhar e aprimorar a legislação relacionada ao Plano Diretor Estratégico (PDE), aos Planos Regionais das Subprefeituras, ao Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e às Operações Urbanas.

 

Nesse contexto, a Secretaria formula ações que propiciem o posicionamento do município em questões relacionadas ao seu desenvolvimento urbano, incluindo as que decorram de sua inserção em planos nacionais, regionais, estaduais e metropolitanos.

 

Cabe ainda à SMDU manter e atualizar o sistema municipal de informações sociais, culturais, econômicas, financeiras, patrimoniais, administrativas, físico-territoriais, inclusive cartográficas e geológicas, ambientais, imobiliárias e outras de relevante interesse, progressivamente georreferenciadas em meio digital.

 

Este Grupo Trabalho visa contribuir para o processo participativo e democrático no que tange inclusive: diminuir as desigualdades sociais; acessibilidade ao trabalho, lazer e cultura; ajudar nas politicas de Habitação de Interesse Social; Reurbanização de Favelas e Cortiços, Politicas para sustentabilidade do meio ambiente; Redução de impactos como poluição do ar e sonora; Melhoria das políticas para praças e parques; Locomoção com estimulo ao pedestre; Incentivar a coleta seletiva; Melhorar a infraestrutura pública e seus equipamentos, entre outros;

 

Ou seja, este Grupo de Trabalho visa também seguir os princípios, diretrizes e objetivos construídos democraticamente, a partir da Conferência Nacional das Cidades, para nortear os investimentos em habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana, transporte e trânsito, bem como promover uma política fundiária e imobiliária includente e fortalecer a Região Central nas demandas territoriais apresentadas em Audiências Públicas.

 

Ainda dentro de suas atribuições, acompanhará o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei de Orçamento Anual – LOA, objetivando verificar o acompanhamento das metas e sua real aplicação de recursos, dentro dos itens que compõem o Desenvolvimento Urbano da Região Central.

 

Outro item e também importante será o acompanhamento de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, Resoluções e Leis que venham a modificar a política de Desenvolvimento Urbano.

 

 

CONTATO DO GT: Os Conselheiros Participativos interessados em ingressar neste Grupo de Trabalho devem encaminhar sua solicitação para: [email protected]

 

 

AGENDA DE ENCONTROS: Como proposta: Toda terceira quinta-feira de cada mês, das 18h30 às 21h00. Aconteceram as reuniões de alinhamento do Grupo. Ou em caso de necessidade reuniões extraordinárias ilimitadas.

 

Exercício 2016: 14/04 – 19/05 – 16/06 – 21/07 – 18/08 – 22/09 – 20/10 – 17/11 e 15/12

 

A agenda inclui ainda:

• Reuniões temáticas: com presença de convidados e membros do Poder Executivo, aberta a todos os munícipes;
• Reuniões educativas: objetivando a capacitação com temas segmentados, tanto dos Conselheiros quanto dos Munícipes;
• Fórum Suprapartidário: Debates no âmbito da municipalidade, com temas atuais e de impacto territorial.
• Visitas territoriais: Conhecer o território da Região Central objetivando a aproximação do levantamento das demandas e seus desfechos.

 

 

LOCAL DE ENCONTROS: Como proposta: Haverá um rodízio por todos os Distritos Centrais, com o objetivo de agregar mais pessoas nesse processo participativo e democrático.

 

DURAÇÃO DO GRUPO: O grupo de Desenvolvimento Urbano terá seu início aprovado em reunião ordinária do Conselho Participativo e findará em Dezembro de 2017, ou quando o grupo atingir seus objetivos.

 

COORDENADOR:  Artur Monteiro – CPM/Sé-República

 

 

SECRETÁRIO: Rafael Vitorino – CPM/Sé-Liberdade