Recebemos do Sr. Francisco Gomes Machado, Diretor de Assuntos Sociais e Comunitários do CONSEG – Conselho de Segurança – de Santa Cecília, Barra Funda, Campos Elíseos e Higienópolis, a seguinte Nota de Esclarecimento.
1 – O Promotor de Justiça de Urbanismo e Habitação do Ministério Público, Dr. César Martins, afirmou que a partir do momento que o Poder Público estabelece um local como área de área de lazer e/ou parque, é de sua competência e obrigação zelar pela fiscalização e policiamento, para dar segurança aos munícipes usuários.
2 – Esta carência de fiscalização e policiamento à noite e nos finais de semana no Elevado João Goulart levaram inúmeros moradores que residem ao longo dos 2 kms e 800 metros do Minhocão – aberração urbanística passando no meio de prédios residenciais – a procurarem o colaboração dos CONSEGs – Conselho de Segurança – cuja finalidade é intermediar soluções entre munícipes e autoridades.
3 – Após minucioso exame do problema e contatos com as autoridades, constatou-se a praticamente a inviabilidade de providências objetivas, devido a falta de contingente humano, seja para fiscalização, seja para policiamento, bastando constatar o que ocorre na cidade enquanto um todo.
4 – Cabe a GCM – Guarda Civil Metropolitana – de indiscutível ação positiva, policiar áreas de lazer/parques municipais.
5 – Qual é a situação real que temos em São Paulo? A GCM dispõe de efetivo de apenas 6 mil policiais para uma cidade-país como São Paulo, com mais de 12 milhões de habitantes.
Será razoável que se exija – por assim dizer – de um pigmeu que faça o trabalho de um gigante?
Se o efetivo que a GCM possui atualmente não consegue suprir o policiamento dos parques e áreas de lazer municipais já existentes, como querer exigir que façam policiamento em toda extensão dos quase 3 kms de extensão do Minhocão?
4 – No caso do Elevado – construído para viário e não área de lazer -, não temos a peculiaridade de estar a 8 metros de altura, “sem as mínimas condições de segurança” para pedestres, conforme Laudo Técnico do Comando do Corpo de Bombeiros?
Não fere o Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, que caracteriza como “crime” colocar pessoas em local de risco de vida e à saúde?
Nunca aconteceu nada? Já aconteceu e foi noticiado pela mída. E se vier a ocorrer um acidente de grande porte, quem assumirá as responsabilidades civis e criminais?
5 – Temendo a eventualidade de prevenir uma tragédia – como ocorreu na Boate Kiss, de triste memória, onde nunca tinha acontecido nada, até aquela noite fatídica -, os CONSEGs que tem como finalidade zelar pela segurança dos cidadãos, foram compelidos a procurar a intermediação do Ministério Público, para procurar, em conjunto com as autoridades, uma solução para o grave problema, disciplinar o uso do mencionado viário, de uso inadequado e perigoso para pedestres e preservação de direitos ao sossego e descanso dos milhares de moradores.
A farta documentação apresentada pelos CONSEGs, juntada aos Autos do Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público comprovam a preocupação que suscita tão grave problema e a lisura deste órgão representativo da sociedade, preocupado com o bem estar social.
6 – Após estudos e reuniões com especialistas na matéria– urbanistas, arquitetos, engenheiros – comprovou-se que:
a) O problema do Elevado João Goulart – Minhocão – é estrutural, não funcional.
b) A solução será procurar sugestões paliativas, ou a eliminação de sua estrutura que causou um apagão urbanístico de mais de 4 décadas, detonando o comércio, degradando 4 importantes bairros do centro da cidade e gerando uma série de problemas de saúde, segurança, privacidade e incomodidade insuportável aos milhares de moradores que residem ao longo de sua extensão?
Será razoável e humano que enquanto uns se divirtam (em local inapropriado e sem segurança) , os que moram aos lados sofram e embaixo continue área degradada e de solução inviável?
7 – O Promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público, Dr. Marcos Lúcio Barreto, após exaustivo estudo do problema gerado pelo Minhocão afirmou em Audiência Pública na Câmara Municipal que “a única solução viável é o Desmonte. Não tem alternativa. É preciso acabar com esse martírio!”
8 – Os CONSEGs receberam do MDM – Movimento Desmonte Minhocão – sugestão de projeto técnico de eliminação do famigerado elevado.
Custo? 28 milhões de reais, cfr. exemplo de orçamento apresentado por firma de renome nacional e internacional.
Sendo que as 900 vigas do Minhocão podem ser reutilizadas para pontilhões na periferia etc ou mesmo vendidas, o que geraria recursos de caixa para a municipalidade.
Obra limpa, sustentável, que em seis meses eliminaria a fonte de todos os problemas mencionados.
Eliminado o foco de toda a problemática que envolve segurança, teríamos a possibilidade de se reconstituir bela Avenida São João/Amaral Gurgel, arborizada, florida, com calçadão, constituindo um novo cartão postal turístico de nossa cidade.
Onde eventualmente as pessoas possam, com segurança, usufruir deste espaço num domingo, a exemplo da Avenida Paulista.
Os faróis? Que o órgão competente – a CET – tome as providências cabíveis, como o faz na Avenida Paulista aos domingos.
Assim, sem radicalismo, fanatismo e retrocesso de se apegar a esta carcaça velha e decrépita (o Minhocão, por falta de manutenção, tem mais de 1.500 pontos de infiltração, onde nascem matos etc), convidamos a todos a se juntarem ao esforço coletivo do Desmonte do Minhocão, como a única solução viável, a exemplo do que já feito em Seul, na Coréia do Sul; em Lyon, na França; em Barcelona, na Espanha; em Boston, nos Estados Unidos; em Montreal, no Canadá; no Rio de Janeiro que eliminou o Minhocão local (a Perimetral) etc.
Se quisermos uma cidade linda, temos que tirar a feiura.
E a feiura está no Minhocão.
Isto não é querer o progresso de nossa cidade, a terceira maior metrópole do mundo?
Cordialmente
Francisco Gomes Machado
Diretor de Assuntos Sociais e Comunitários do CONSEG – Conselho de Segurança – de Santa Cecília, Barra Funda, Campos Elíseos e Higienópolis
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