Em evento realizado recentemente na Câmara Municipal de São Paulo, o Vereador Caio Miranda (foto) apresentou na 15ª Audiência Pública da Comissão de Justiça e Legislação Participativa, seu Projeto de Lei 098, que autoriza o Prefeito a desmontar a estrutura do Minhocão e se fazer no lugar belo, moderno e turístico Boulevard/parque, no chão.
Vereador Caio Miranda: Foram convidadas para participarem dessa Audiência, a Sra Yara Goes, Presidente da Ação Local Amaral Gurgel e Diretora do Movimento Desmonte Minhocão; Sr José Geraldo Oliveira, Presidente do Conseg Santa Cecília, Av. Higienópolis, Campos Elíseos e Barra Funda; Sr Luciano Abreu, Presidente do Conseg Bela Vista e República; Sra Marta Porta, Presidente do Conseg Consolação, Higienópolis e Pacaembu; Sr Lúcio Gomes Machado, Prof. Dr. de Arquitetura da FAU USP; Sr Valter Caldana, Prof de Arquitetura e ex-Presidente da FAU Mackenzie; Sra Anne Marie Sumner, Professora de Arquitetura da FAU Mackenzie; Sra Vera Luz, Professora de Arquitetura da PUC Campinas; Sra Alzira Monfri, Professora de Arquitetura do Centro Universitário Belas Artes; Sr Sérgio Elszenberg, Consultor de Engenharia de Tráfego; Tenente Coronel Marcelo César Carnivale, Comandante do 1º Batalhão; Coronel PM Francisco Alves Canjerana Neto, Comandante de Policiamento da capital.
O Professor Valter Caldana também se inscreveu e como nosso convidado, por ser especialista no tema, arquiteto e urbanista. Inclusive professor, eu pediria que o Sr fizesse sua manifestação agora, porque pode acrescentar ao debate. A questão técnica.
E o Inspetor da GCM, também que está presente, para trazer um ponto de vista da questão da segurança. Para qualificar o debate, aos próximos que vão falar na sequência.
(Intervenção de pessoa do auditório) Quer falar no microfone? Por favor se identifique.
Dr Prof. Alexandre Moreira: No Forum (sobre o Minhocão), nós solicitamos ao Police Neto, uma análise, junto ao IPT, uma análise técnica, competente, do viaduto, para se partir de algum dado concreto sobre como tratar aquela estrutura. Isso não foi feito. Eu acho que é meio básico. Police falou que ia conseguir, teria conseguido a verba, mas morreu o assunto.
Vereador Caio Miranda: Muito bom. Importantíssimo. Professor Valter.
Professor Dr Valter Caldana: Boa noite a todos. Boa noite vereadores. Da. Yara e as pessoas que eu conheço aqui. Eu me preparei um pouco para vir aqui, justamente por conta de nós tentarmos não cairmos, numa falsa discussão, se nós estamos retrocedendo ou não.
Eu não vou usar o meu tempo, até porque muitos aqui já me ouviram muitas vezes, para indicar, porque que eu acho que tem que desmontar o Minhocão, tem que demolir o Minhocão.
Em síntese, eu digo sempre: tudo que se possa pensar em fazer em cima, se fará melhor embaixo. (palmas)
Isso para mim é o resumo. Agora, o que a gente está discutindo aqui, eu acho, é uma questão de andamento. (…)
Nós avançamos um pouquinho nessa discussão. (…) Mas não estamos retrocedendo em discussão nenhuma. Quanto custa fazer uma boa cidade, um bom projeto? Um bom projeto se faz, discutindo integralmente, de forma participativa.
O que que aconteceu e o Projeto do Vereador (Caio Miranda), vem corrigir?
Você não pode fazer um bom projeto, que estará dentro do PIU ou dentro dos documentos que encaminhamos, se uma parte das possibilidades desse projeto, já foi eliminada. Que é a parte que indica a possibilidade da demolição. (…) Veta a possibilidade da demolição. Vai começar um projeto induzindo a que tem que ter um parque de três quilômetros lá em cima. E o resto que se vire…
Porque que tem que ter um parque de três quilômetros lá em cima? Ah, porque é o único lugar da cidade que ando sem ter um farol? Desculpe. Numa cidade de 12 milhões de habitantes, isso não é argumento.
Insisto: tudo que se possa fazer lá em cima, se fará melhor lá embaixo, sem a existência do Minhocão.
(…) Questão que me parece muito importante: nós temos que exigir a elaboração de um projeto. … Isso não está sendo feito. Nós temos que discutir o problema: o que vai ser feito embaixo e em cima? Se é que vai ter em cima… E se não tiver em cima, o que vai ser feito embaixo? Porque que parte do princípio de que vai continuar sendo uma avenida embaixo? Não precisa ser. Porque que precisa ter três quilômetros? …
Esse Projeto (do Vereador Caio Miranda, que autoriza o Prefeito a desmontar o Minhocão) é importante, porque ele garante que, seja lá o que aconteça, daqui para frente, qualquer projeto que se faça, leve em consideração ou dê possibilidade do debate pleno. Não dá para começar um debate, sobre o futuro daquela região e entorno, com parti pris. Qual é o parti pris? Ah, derrubar não pode…
Ficar insistindo na integridade plena daquela estrutura, que é um problema na cidade, é um problema ainda maior, do que a própria estrutura.
Então, esse Projeto de Lei me parece importantíssimo, no sentido do que já deixou bem claro o Vereador (Caio Miranda). Ele recupera a possibilidade que o debate sobre o projeto, seja um debate pleno e vamos fazer o debate do projeto.
Eu lamento, por exemplo, ouvir que faz parte do jogo democrático, que o prefeito vetou. E então está encerrado. Não. O jogo democrático não termina na mão do prefeito. Muito pelo contrário.
Vereador Caio Miranda: Eu vou passar a palavra para a colega Janaina Lima, Vereadora do Partido Novo.
Vereadora Janaina Lima: Primeiro quero cumprimentar a iniciativa do nobre Vereador Caio Miranda. Vereador jovem e atuante, que assumiu com firmeza essa pauta. Está trazendo dados técnicos relevantes. Construindo esse debate em alto nível, aqui na Casa.
Agradeço a presença e o apoio do Cláudio Fonseca, que veio fazer coro a isso. Agradeço a presença da Yara Goes. Agradecer a presença do Valter, da Ana e todos vocês, cidadãos que estão aqui hoje, nos acompanhando.
Primeiro, eu acho que é importante, eu vou colocar minha posição: eu sou totalmente favorável ao Projeto (do Vereador Caio Miranda).
Eu acho que é importante a gente respeitar, principalmente quando a gente está falando de uma cidade, a gente não tem como trazer o senso de cidade, se a gente não respeita os moradores do bairro. Então quando a gente começa por respeito e respeitar também, a opinião da maioria das pessoas daquele bairro.
E aquele bairro nunca aceitou , nunca se sentiu feliz, nunca se sentiu privilegiado por ter aquele Minhocão. Afinal de contas, as pessoas são prisioneiras dentro de suas casas, e as pessoas que circulam pelo Minhocão, são livres. Há uma inversão aí.
Eu me coloco aqui favorável ao Projeto e me coloco à disposição do Vereador Caio, tudo o que ele entender, que o meu mandato pode contribuir e eu acho que a gente precisa posicionar, exatamente no debate técnico.
Comparar São Paulo com Nova York, eu acho que é um desafio. Vocês possuem aqui três vereadores, comprometidos com a cidade. A gente está buscando fazer de São Paulo uma cidade mais arrojada, mais inovadora. Mas isso não é a realidade de hoje. Você olha a estrutura. Vai lá , conhecer o projeto de Nova York. É uma estrutura completamente diferente do desenhado dentro desse Minhocão. Achar que aquele monte de poluição, quem vai embaixo do Minhocão, você fica assustada com o nível de poluição. Então é que você começa a perceber, a qualidade do ar das crianças que moram ali na região. A gente está falando para começar: de qualidade de vida.
E também é muito bom a gente falar: vamos abrir parque… a gente é super favorável. Agora só tem que dizer de onde vai sair o recurso. Porque a grande maioria hoje dos parques públicos, é um dos grandes gargalos do orçamento público que está estrangulado. Não tem recurso para ficar fazendo a zeladoria.
A nossa cidade, muitas vezes não está conseguindo cumprir todas as atividades essenciais, na vida do cidadão, por falta do orçamento público.
Eu acho que vale uma reflexão, a gente de fato elencar quais são as prioridades e a prioridade é garantir o bem estar dos moradores ali da região e sim pensar políticas, que possam transformar o centro mais aberto, mais acolhedor, afinal de contas ali é uma região histórica, que, sim , tem que receber todos os paulistanos, mas sobretudo respeitar a opinião dos moradores do bairro (palmas).
Vereador Caio Miranda: Vou passar a palavra para o colega, o Vereador Cláudio Fonseca.
Vereador Cláudio Fonseca: Boa noite a todos e a todas. Eu gostaria de salientar que essa Audiência Pública está sendo realizada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
Eu sou Relator do Projeto, e seria muito simples dar um Parecer pela legalidade e pela constitucionalidade . E é o que eu farei.
Parecer pela constitucionalidade e legalidade do Projeto. (…)
Não sou exatamente a pessoa que vou discutir o mérito do Projeto. Vou dar o Parecer pela legalidade e pela constitucionalidade. Meu Parecer será pela legalidade e pela constitucionalidade.
Espero que todos que aqui estão, possam buscar harmonicamente, solução, porque não vejo desejos e vontades conflitantes. Ambos querem e é possível, você compatibilizar uma cidade mais saudável, com o desmonte do viaduto e criando naquele espaço, áreas de uso comum, preservadas, conservadas, mantidas pelo Poder Público.
Muito obrigado. (palmas)
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