Por determinação do Ministério Público, em reunião realizada no dia 7 de novembro de 2017, com autoridades municipais e estaduais, Polícia Militar, GCM etc, para tratar do Carnaval 2018, o Promotor de Justiça Habitação e Urbanismo, Dr. César Ricardo Martins, “determinou que se oficiasse a Secretaria Municipal de Segurança para que no período do calendário oficial determine a Guarda Civil Metropolitana a obstrução de todos os acessos ao Minhocão com o especial objetivo de impedir qualquer atividade de ensaio ou desfile com instrumentos musicais ou carro de som, mormente no período noturno, em virtude dos evidentes riscos à segurança de tais pessoas como já evidenciado no Inquérito Civil número 14.279.153/2016, ao qual deverá ser juntada cópia da presente Ata“. (p. 8)
O Inquérito Civil mencionado foi aberto a partir de REPRESENTAÇÃO feita ao Ministério Público, pelos CONSEGs – CONSELHO DE SEGURANÇA – de Santa Cecília, Consolação, Pacaembu/Perdizes, Bela Vista e MDM – Movimento Desmonte Minhocão – para preservação da integridade física dos incautos pedestres, que andam pelo elevado, a 8 metros de altura, sem nenhuma segurança, conforme Laudo Técnico dos Comandos do Corpo de Bombeiros e do Metropolitano da Polícia Militar.
Pela oportuna, sábia e prudente RECOMENDAÇÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO, se resguarda também direitos à segurança, privacidade, sossego e descanso de milhares de moradores que residem ao longo do Minhocão, viaduto construído no meio de prédios residenciais e que causa série de graves problemas de saúde, incomodidade insuportável etc.
Francisco Gomes Machado
Diretor do MDM – Movimento Desmonte Minhocão –
e Vice-Presidente do CONSEG – CONSELHO DE SEGURANÇA – de Santa Cecília,
Campos Elíseos, Barra Funda e Higienópolis
(11) 25330447
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