Comentário do MDM – Na terça-feira, 7 de julho de 2015, no Club Piratininga, realizou-se homenagem-agradecimento dos 4 CONSEGs – Conselho de Segurança Comunitário – e do MDM – Movimento Desmonte Minhocão – ao CPC – Comando do Policiamento da Capital, ao Comando do Corpo de Bombeiros e ao Ministério Público (MP), pela medida tomada (TAC) durante a Virada Cultural deste ano, que transferiu para outros locais, os 18 eventos programados sobre o Minhocão, garantindo assim a integridade física da população e dos moradores.
Na ocasião o Promotor de Justiça, Urbanismo e Habitação, Dr. Mário Augusto Vicente Malaquias detalhou os termos do TAC, ressaltando que o local continuando a não oferecer o mínimo de segurança à população, por não ter sido o Minhocão construído para eventos e apesar do documento ter sido específico para a Virada, o seu embasamento jurídico continuava a ter atualidade.
Ressaltou o ilustre homenageado que o Minhocão é uma via para carros e eventualmente pedestres que por ele transitarem, se responsabilizam por si e por sua família. Situação distinta é evento patrocinado pelo poder público, em local técnicamente comprovado, sem ter as mínimas condições de segurança. Ao assinar o TAC, a Prefeitura reconhece que o local não foi feito para eventos.
Assim, não é lamentável que a Prefeitura, aparentando sofreguidão “parquista” – com tantos outros lugares para realizar o evento anunciado -, quase burlando do mencionado documento assinado no Ministério Público, venha promover o mesmo no Minhocão, em trecho praticamente em frente ao Hospital Santa Cecília, onde os doentes precisam de repouso e silêncio para se recuperar de suas enfermidades, desrespeitando as próprias leis municipais que estabelecem silêncio em torno de hospitais? Não se respeita nem mesmo os doentes? Sem falar no desassossego para a população que reside em frente ao Minhocão e quer descansar do trabalho nos finais de semana?
Na audiência no Ministério Público para se tratar da REPRESENTAÇÃO dos 4 CONSEGs – Conselho de Segurança – que solicitava a transferência para outros locais dos 18 eventos da Virada no Minhocão, o Major Casassa, do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros deu firme parecer, contrário a presença dos food trucks no local, porque utilizam botijões de gás, que podem causar acidentes.
Abstraindo de todos os riscos e inconvenientes de eventos no Minhocão, cientes do problema, apesar disso, a Prefeitura liberou o evento no elevado, em mais um lance para se ir habituando gradativamente a instalação do que se chama fanaticamente “parque” sobre a estrutura velha, decrépita, do século passado, sem nenhuma manutenção, com mais de 1.500 pontos de infiltração que comprometem a sua estrutura, técnicamente desnecessária ao viário, que degradou o centro, que agride à saúde de 230 mil moradores-eleitores com as poluições atmosférica, sonora e visual e que é fonte de tantos transtornos.
Diante dessa situação, não é de se lamentar e ficar perplexo ante essa atitude da Prefeitura de promover evento sobre o Minhocão, quando deveria zelar pelo direito constitucional de preservar a saúde e a segurança pública?
Em nome dos 4 CONSEGs – Conselho de Segurança Comunitário – signatários da mencionada REPRESENTAÇÃO ao Ministério Público – do MDM – Movimento Desmonte do Minhocão, Associação de Moradores de Santa Cecília, aqui fica expressa essa nota de repúdio ante a atitude insensata da Prefeitura, em promover evento no elevado, com tantos outros lugares para o mesmo.
Não causa mais estranheza a nota da Prefeitura fazer menção a “ segurança privada” no evento? Milícias particulares? Pagas por quem? Estará se privatizando o espaço público? A que custo?
Ressaltando que em nenhum momento os vários mencionados movimentos comunitários, representativos dos munícipes, dos bairros por onde passa o Minhocão, foram consultados e menos ainda convidados pela municipalidade para opinar sobre a mencionada iniciativa. Inclusive na reunião do Conselho da Cidade, o Sr. Prefeito Haddad não levou todos os representantes que assinaram o mencionado TAC, tendo convidado apenas o Secretário da Cultura, que é parte interessada de fechamento do elevado para lazer e cultura.
Não é de se estranhar esse procedimento de uma Prefeitura que se diz democrática e que quer ouvir a todos? Porque a exclusão de nossos movimentos? Porque a exclusão do Conselho Participativo da região e demais Conselhos de Segurança? Porque essa discriminação antidemocrática? Não é lamentável?
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