São Paulo, 23 de novembro de 2017
Aos Vereadores Eduardo Matarazzo Suplicy, J. Police Neto e Toninho Vespoli
Avisados na véspera e devido a compromissos previamente agendados, impossibilitados de comparecer à reunião marcada para hoje, às 9 horas da manhã, no gabinete do Vereador Police Neto, a Diretoria do MDM – Movimento Desmonte Minhocão – , Conseg Santa Cecília e demais associações comunitárias locais, enviamos aos e-mails dos vereadores concernidos, as ponderações ao Projeto 10/2014 e substitutivo apresentado, que pretende instalar parque sobre o Elevado João Goulart (Minhocão):
1ª) reconhecemos a boa intenção em brindar a cidade de São Paulo com mais um parque.
2ª) Entretanto, não podemos concordar que seja em local inapropriado, num viaduto passando no meio de prédios residenciais, a 8 metros de altura, “sem as mínimas condições de segurança”, conforme Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros.
(…) “O Corpo de Bombeiros não recomenda a utilização do Elevado João Goulart (antigo Elevado Costa e Silva), para fins diversos do que foi concebido (via expressa elevada para trânsito de veículos)”, afirma em Ofício ao Ministério Público, o Comando do Corpo de Bombeiros.
Por sua vez, o Comando da Polícia Militar – Área Metropolitana – em Ofício ao Ministério Público afirma:
“Diante do exposto, sugiro à Vossa Excelência medidas judiciais cabíveis afim de que o Elevado João Goulart – Minhocão – seja impedido de ser palco para qualquer tipo de utilização diversa àquela para a qual foi concebido”.
Lembrando que o Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, caracteriza como “crime” colocar pessoas em local de risco de vida e à saúde.
3ª) Além do problema da insegurança do local, há a agravante das poluições atmosférica, sonora e visual, conforme dados técnicos de especialistas como por exemplo:
a) recente pesquisa da Faculdade de Medicina da USPque conluiu: “Com ou sem carros, ‘Minhocão’ é 79% mais poluído que o resto da cidade de São Paulo.
(…) Os ruídos medidos na região estão sempre acima do limite da Cetesb (…) Isso agrava problemas de estresse de quem mora ali e pode piorar quadros de pressão alta e insônia.
Sob a ótica da saúde pública, a situação é gravíssima”, afirma o estudo da Faculdade de Medicina da USP.
b) Ronaldo Tonobohn, ex-Superintendente de Planejamento da CET-SP, naAudiência Pública realizada naCâmara Municipal de São Paulo em 28/05/15, declarou:
(…) “O Minhocão é uma caixa fechada e se nós aumentarmos o número de volume do viário embaixo, evidentemente ali embaixo vai aumentar o número de emissão de poluentes , gases particulados principalmente”.
c) Mestre em Engenharia de Transporte, pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Dr. Sérgio Ejzenberg é consultor da ONU; foi colaborador da CETde São Paulo durante 15 anos. Tem especialização em Transportes realizada na França através da Agência para a Promoção Internacional dasTecnologias e das Empresas Francesas (ACTIM). No SPTV 1ª edição, trata sobre transporte e trânsito. (*)
Em Entrevista à TV Folha sobre o Minhocão, Dr. Ejzenberg afirmou:
“É preciso informar a população, que se discuta a coisa com base técnica. Se nós matarmos a alternativa viária que hoje é o Minhocão, mantendo aquela estrutura, embaixo obviamente ficará mais congestionado. Portanto, o comércio que tenta sobreviver naquela região inóspita e hostil vai terminar de morrer!
Então, acelera a degradação. Acelera o que já hoje tem. Então toda a área que congestiona por demais, degrada do ponto de vista urbano. Então, nós teríamos uma estrutura elevada, um congestionamento infernal e o resultado é que acelera a degradação. E não tem volta, com aquela estrutura lá. (…) Então, veja, pode ser a estrutura quer for. Se for elevada, ela traz degradação e não tem remédio para isso. Portanto, o Minhocão continuando lá, na General Olímpio da Silveira, na São João, na Amaral Gurgel, em toda aquela região, seja o que for que tenha lá em cima, vai causar degradação urbana”.
“O Minhocão não faz falta nenhuma”, afirma o especialista em trânsito, Dr. Sérgio Ejzenberg.
“Os semáforos daqui de São Paulo são pessimamente geridos. O sistema não funciona. Se ele funcionar ele consegue dar uma redução na hora de congestionamento na ordem de 20%. Se a gente coloca semáforos inteligentes em toda aquela região e requalifica as avenidas por baixo do Minhocão, nós conseguimos a capacidade necessária, sem aquela estrutura. O Minhocão não faz falta e não depende de metrô, nem investimentos para daqui a quinze anos. É uma coisa para já!
A lógica indica que aquela obra jamais deveria ter sido construída. Essa estrutura está condenada. Ela já tem cinquenta anos. Nada é eterno. Agora, já, sob pena de começar a cair coisas, é preciso iniciar um processo de reforma daquilo.
Então, a pergunta é: vamos reformar aquilo ou botar abaixo? O botar abaixo não é nenhum desastre. Botar abaixo uma estrutura que levou treze meses para ser construída, talvez seja feita em seis meses.
A cidade conviveu com interdições muito piores. Se você vai ver, quando foi construída a linha norte-sul do metrô, as Avenidas Jabaquara, Lins, as avenidas ficaram interditadas por quatro, cinco anos. E depois veio o Metrô que levantou a região.
Então, se a gente ficar, uma obra de seis meses e criar alternativas para isso, até os próprios aplicativos de celulares vão informar que esses caminhos alternativos sejam feitos, a gente sobrevive a fase de obra rápida, que pode ser só no período noturno, porque é só desmonte de vigas… não precisa britar aquilo… é só desmontar as vigas… aquilo é pré-moldado… desmonta rapidamente… demole os pilares e reconstitui a capacidade das vias que estão debaixo.
Quando eu menciono que a retirada da estrutura do Minhocão, dos seus pilares, permitem requalificar a via, eu usei a palavra requalificar a via. Não transformar aquilo num mar de automóveis. A via tem ônibus , tem bicicletas, a via deve portanto, passar por uma requalificação … ao invés de ficar um corredor de ônibus espremido numa caixa de fumaça, que é mortal para a saúde, ele vai ficar num canteiro central com árvores, ou seja, não se está dizendo que é para resgatar essa via para expulsar o uso, para ciclovia que pode servir também para corrida, ao invés de ser sob um sol escaldante, numa região arborizada, que o Minhocão não permite, não tem como arborizar aquilo, porque se eu vou usar para parque por algum tempo , eu vou colocar e tirar a árvore de lá.
Não fazer nada com açodadamento.
Não investir em algo que vai vir a ser derrubado, para não cair. Então essa análise técnica, com informações claras, com transparência total, com informações como agora FOLHA está permitindo, para saindo os medos, os receios, os sonhos e os devaneios, e conseguirmos efetivamente resgatar a cidade.
Eu tenho absoluta certeza, estou convencido, nada que fique de pé ali vai resgatar aquela região. Pode prejudicar pelo fechamento lá de cima , de uma maneira mais intensa, e terminar de matar o comércio que tenta em sobreviver lá embaixo. Nós vamos andar para trás então e acelerar a degradação urbana…
O Minhocão enterrou várias praças… o Minhocão enterrou o Largo de Santa Cecília, a Praça Marechal Deodoro… são lugares maravilhosos… estão sufocados… Na hora que a gente tirar, vai reaparecer … o espaço público está lá… debaixo do concreto…
d) Dr. Marcos Lúcio Barreto, Promotor de Justiça e do Meio Ambientedo Ministério Públicoem entrevista à imprensa afirmou ser favorável ao Desmonte do Minhocão pois é “para que a qualidade de vida das pessoas (que moram ou trabalham ao longo do elevado) que já está degrada há mais de quatro décadas , que esse martírio tenha um fim! Isso é razoável. Que se proceda o desmonte! Não tem outra alternativa”.
e) Sucessivos documentos da Promotoria de Justiça de Urbanismo e Habitação do Ministério Público, na pessoa do Dr. César Martins – inclusive com abertura do Inquérito Civil Nº 14.279.153/2016– atestam a inviabilidade do uso do Elevado João Goulart – Minhocão – para outras finalidades que não a viária, pelas razões acima expostas, entre outras e para preservação da integridade física de incautos munícipes e preservação de direitos dos milhares de moradores.
4ª) Concluindo:
a) reiteramos nossas ponderações – feitas com fundamentação técnica– de que o Minhocão é um problema estrutural e que só se elimina com seu Desmonte;
b) desejamos sim, parque, mas no chão, com – por exemplo – belo e turístico Boulevard, que funcione nos moldes da Avenida Paulista; com a eliminação dessa “ilha de calor” e poluição; que requalifique e revitalize a região, devolvendo aos milhares de moradores – a maioria proprietários – o devido valor de seus imóveis, desvalorizados e degradados pelo Minhocão;
c) até que o Executivo decida o que fazer com essa estrutura do Minhocão, apesar de não concordarmos com seu uso inadequado para pedestres, sugerimos que haja – a exemplo dos parques existentes (ver informação anexa) – horário para abrir e fechar nos finais de semana, por exemplo, das 10 às 18 horas, para resguardar os direitos constitucionais e humanos dos milhares de moradores ao descanso dominical.
A respeito da proposta do ex-Vereador Nabil Bonduki de ser o horário de fechar o Minhocão a pedestres, apenas das 1h às 5:00h da manhã, não é condenar os moradores a terem apenas 4 horas de sono, ao invés das 8 horas recomendada pelos médicos? Porque penalizá-los ainda mais?
Concordamos com a ponderação do ex-Vereador Nabil Bonduki de que “considero necessário a lei incluir: em todas as alternativas, o projeto deve apresentar, além do destino do elevado, propostas de reabilitação para as áreas impactadas, em especial, as avenidas São João e Amaral Gurgel; soluções para o trânsito; os projetos também devem especificar os custos de cada alternativa” (o que não especifica o PL 10/14 quanto aos custos do pretendido parque).
Consideramos que o substitutivo apresentado pelo gabinete do Vereador Police Neto em nada muda a essência do PL 10/14, considerado pelas razões expostas acima, como “atentatório à saúde e segurança pública” e portanto, em consciência, inaceitável.
A construção do viaduto Minhocão, passando no meio de prédios residenciais foi um erro e não se pode pactuar com um segundo erro, que seria perpetuar essa estrutura com parque/área de lazer.
Esperando que prevaleça o bom senso, a visão do bem comum para nossa cidade e para proteção e amparo dos direitos humanos e constitucionais dos milhares de moradores que residem ao longo e no entorno do Minhocão,
Cordialmente
Yara Goes
José Geraldo Santos
Artur Monteiro
Francisco Machado
Irene Oliveira
* * *
ANEXO – HORÁRIOS DE PARQUES DE SÃO PAULO
06 – 18hs – Pq. Trianon 06 – 20hs – Pq da Água Branca
09 – 18hs – Pd. Da Luz 06 – 20hs – Pq. Aclimação
06 – 19hs – Pq da Juventude 06 – 19hs – Pq Buenos Aires
07 – 17hs – Pq.Ecol.Tietê 06 – 20hs – Pq. do Carmo
07 – 20:30hs – Pq. da Sabesp 05:30 – 19hs – Pq. Villa Lobos
06:30 – 19hs – Praça Victor Civita 06 – 22hs – Pq. do Povo
07 – 17:30hs – Pq. Chico Mendes
05 – 00hs – Pq. do Ibirapuera que não está cravado em meio a um corredor de edifícios, como no elevado Minhocão, cuja população é composta por pessoas de meia-idade, idosos e crianças, em sua maioria trabalhadores e estudantes que tem necessidade de descansar, pois levantam muito cedo.
* * *
(*) Dr. Sérgio Ejzenberg é Engenheiro Consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) no Programa de Desenvolvimento de Transportes para Bogotá/Colômbia. É também consultor de engenharia de tráfego e de segurança viária. Sérgio também é colaborador do Conselho Estadual para Diminuição dos Acidentes de Trânsito (Cedatt), da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e do Ministério Público Estadual.
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