O MDM – Movimento Desmonte Minhocão – foi fundado em agosto de 2014. É constituído de voluntários, lideranças comunitárias, síndicos e moradores que residem no Minhocão, bem como de paulistanos conscientes dos graves problemas causados por essa aberração urbanística: viaduto passando no meio de prédios residenciais.
O MDM é um movimento apolítico, apartidário, sem fins lucrativos, com pauta específica: livrar a cidade de São Paulo desse entrave ao progresso, que degradou quatro importantes bairros da área central, gerando toda espécie de problemas aos milhares de moradores e gastos para a Prefeitura.
Conforme possibilidade indicada pelo Plano Diretor de 2014, poderá haver o desmonte integral dessa via elevada, eliminando essa “ilha de calor, poluição e degradação” e em seu lugar o MDM sugere a constituição de eventual parque no chão e/ou belo Boulevard, com calçadão ligando o Parque da Água Branca ao Parque Augusta.
Só assim teremos novo cartão postal da cidade de São Paulo, constituindo nova atração turística.
Só assim – à exemplo de grande centros do mundo inteiro como Boston, Seul, Lyon, Montreal, Madrid, Vancouver, Barcelona, Rio de Janeiro etc que eliminaram o “Minhocão” local -, teremos a consequente revitalização e requalificação dessa importante área central da 3ª maior metrópole do mundo: São Paulo.
Só assim poderá haver um projeto realmente sustentável, com melhoria de vida dos milhares de moradores. Só assim haverá incremento a desenvolvimento do comércio e consequente aumento de arrecadação de impostos.
Ao longo desses anos, o MDM pautou por campanhas de esclarecimento do Projeto Desmonte Minhocão junto às autoridades, Secretarias, Vereadores, entidades concernidas, síndicos, associações e lideranças comunitárias, moradores, estudiosos do problema, universitários etc.
Nesse sentido, foram concedidas inúmeras entrevistas à mídia escrita, falada e televisionada e a Sites e Blogs, que estão acessíveis em nosso Site https://www.minhocao.net.br/ https://www.facebook.com/movimentodesmontedominhocao/ [email protected]
Voluntários, com compromissos profissionais e familiares, na medida de nossas possibilidades sempre participamos de todas as reuniões a respeito do assunto Minhocão.
Por exemplo, recentemente participamos de duas reuniões no gabinete do Vereador Eduardo Suplicy, que ante a gravidade do assunto que viola os direitos humanos e constitucionais de milhares de munícipes, acolheu sugestão de que PL 10/2014 (“parque” Minhocão) retroagisse as suas Comissões para devidas análises. Desta forma deverão ser solicitadas novas audiências públicas para maiores informações, debates e posicionamentos, conforme consta da Ata da mesma.
O MDM não aprovou o substitutivo apresentado na ocasião pelo vereador Police Neto, por considerar que em nada muda sua essência (“parque” Minhocão) e o PL 10/14 continua a ser atentatório à saúde e segurança pública. Idem quanto ao acordo proposto na reunião dia 23 de novembro no gabinete do mencionado político.
“Art. 4º – Compete ao Poder Executivo apresentar Projeto de Intervenção Urbanístico – PIU, por decreto ou por lei específica, considerando as particularidades locais, e também:
I – A gestão democrática e participativa, nos termos da legislação em vigor, das etapas de elaboração, implantação, execução e avaliação do PIU, escutado o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU;
II – As seguintes hipóteses de destinação da área previstas no parágrafo único do art. 375 do Plano Diretor Estratégico do Município:
a) A transformação parcial em parque;
b) A transformação integral em parque;
c) O desmonte da estrutura física.
III – A adoção de instrumentos urbanísticos de controle e captura da valorização imobiliária decorrente das intervenções promovidas pelo Poder Público na área de impacto desta lei.
Parágrafo Único: O PIU será apresentado em até 720 (setecentos e vinte) dias contados da entrada em vigor desta lei”.
Impossibilitados de comparecerem ao dito encontro, ao qual foram avisados por terceira pessoa, na véspera, a Diretoria do MDM fez chegar as pessoas concernidas, documento enviado por email e no mesmo dia protocolado nos gabinetes dos vereadores Eduardo Suplicy, Toninho Vespoli, Police Neto e que transcrevemos a seguir para conhecimento de nossos leitores.
Como bem observou a Dra. Márcia Dino de Almeida, arquiteta, urbanista, Conselheira Titular no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CAU/SP “não há negociação aceitável que passe por qualquer tipo de hipótese em que a estrutura seja mantida, inteira ou em partes”.
Assim, os membros do MDM reafirmam que continuam fiéis a sua finalidade primordial: Desmonte do Minhocão.
Não procedendo assim e firmando qualquer eventual acordo no qual conste a possibilidade de se aceitar “parque”, não se estaria traindo a finalidade do movimento e a confiança nele depositada por milhares de moradores e munícipes em geral?
O Minhocão não é um problema local. Não é um problema de Santa Cecília. É um problema da região central, que afeta a cidade de São Paulo e que só se resolve no chão.
Para finalizar, lembramos que o Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, caracteriza como “crime” colocar pessoas em local de risco de vida e à saúde. O Minhocão está a 8 metros de altura e segundo Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros, “não tem as mínimas condições de segurança”. Na eventualidade de um sinistro, os propugnadores do “parque” assumirão as responsabilidades civis e criminais?
https://www.facebook.com/movimentodesmontedominhocao/
TRANSCRIÇÃO DO DOCUMENTO ENVIADO POR EMAIL
E PROTOCOLADO EM 23 DE NOVEMBRO
NOS GABINETES DOS VEREADORES EDUARDO SUPLICY,
T. VESPOLI E POLICE NETO
MDM apresenta ponderações sobre o PL 10/14 (“parque” Minhocão)
e seu substitutivo e reafirma sua posição a favor do desmonte do Minhocão
São Paulo, 23 de novembro de 2017
Aos Vereadores Eduardo Matarazzo Suplicy, J. Police Neto e Toninho Vespoli
Avisados na véspera e devido a compromissos previamente agendados, impossibilitados de comparecer à reunião marcada para às 9 horas da manhã do dia 23/11/17, no gabinete do Vereador Police Neto, nós do MDM – Movimento Desmonte Minhocão – , Conseg Santa Cecília e demais associações comunitárias locais, apresentamos a seguir, as ponderações ao Projeto 10/2014 e substitutivo apresentado, que pretende instalar parque sobre o Elevado João Goulart (Minhocão):
1ª) reconhecemos a boa intenção em brindar a cidade de São Paulo com mais um parque.
2ª) Entretanto, não podemos concordar que seja em local inapropriado, num viaduto passando no meio de prédios residenciais, a 8 metros de altura, “sem as mínimas condições de segurança”, conforme Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros.
(…) “O Corpo de Bombeiros não recomenda a utilização do Elevado João Goulart (antigo Elevado Costa e Silva), para fins diversos do que foi concebido (via expressa elevada para trânsito de veículos)”, afirma em Ofício ao Ministério Público, o Comando do Corpo de Bombeiros.
Por sua vez, o Comando da Polícia Militar – Área Metropolitana – em Ofício ao Ministério Público afirma:
“Diante do exposto, sugiro à Vossa Excelência medidas judiciais cabíveis afim de que o Elevado João Goulart – Minhocão – seja impedido de ser palco para qualquer tipo de utilização diversa àquela para a qual foi concebido”.
Lembrando que o Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, caracteriza como “crime” colocar pessoas em local de risco de vida e à saúde.
3ª) Além do problema da insegurança do local, há a agravante das poluições atmosférica, sonora e visual, conforme dados técnicos de especialistas como por exemplo:
a) recente pesquisa da Faculdade de Medicina da USP que concluiu: “Com ou sem carros, ‘Minhocão’ é 79% mais poluído que o resto da cidade de São Paulo.
(…) Os ruídos medidos na região estão sempre acima do limite da Cetesb (…) Isso agrava problemas de estresse de quem mora ali e pode piorar quadros de pressão alta e insônia.
Sob a ótica da saúde pública, a situação é gravíssima”.
b) Ronaldo Tonobohn, ex-Superintendente de Planejamento da CET-SP, naAudiência Pública realizada naCâmara Municipal de São Paulo em 28/05/15, declarou:
(…) “O Minhocão é uma caixa fechada e se nós aumentarmos o número de volume do viário embaixo, evidentemente ali embaixo vai aumentar o número de emissão de poluentes , gases particulados principalmente“.
c) Mestre em Engenharia de Transporte, pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Dr. Sérgio Ejzenberg é consultor da ONU; foi colaborador da CETde São Paulo durante 15 anos. Tem especialização em Transportes realizada na França através da Agência para a Promoção Internacional dasTecnologias e das Empresas Francesas (ACTIM). No SPTV 1ª edição, trata sobre transporte e trânsito. (*)
Em Entrevista à TV Folha sobre o Minhocão, Dr. Ejzenberg afirmou:
“É preciso informar a população, que se discuta a coisa com base técnica. Se nós matarmos a alternativa viária que hoje é o Minhocão, mantendo aquela estrutura, embaixo obviamente ficará mais congestionado. Portanto, o comércio que tenta sobreviver naquela região inóspita e hostil vai terminar de morrer!
Então, acelera a degradação. Acelera o que já hoje tem. Então toda a área que congestiona por demais, degrada do ponto de vista urbano. Então, nós teríamos uma estrutura elevada, um congestionamento infernal e o resultado é que acelera a degradação. E não tem volta, com aquela estrutura lá. (…) Então, veja, pode ser a estrutura quer for. Se for elevada, ela traz degradação e não tem remédio para isso. Portanto, o Minhocão continuando lá, na General Olímpio da Silveira, na São João, na Amaral Gurgel, em toda aquela região, seja o que for que tenha lá em cima, vai causar degradação urbana”.
“O Minhocão não faz falta nenhuma“, afirma o especialista em trânsito, Dr. Sérgio Ejzenberg.
“Os semáforos daqui de São Paulo são pessimamente geridos. O sistema não funciona. Se ele funcionar ele consegue dar uma redução na hora de congestionamento na ordem de 20%. Se a gente coloca semáforos inteligentes em toda aquela região e requalifica as avenidas por baixo do Minhocão, nós conseguimos a capacidade necessária, sem aquela estrutura. O Minhocão não faz falta e não depende de metrô, nem investimentos para daqui a quinze anos. É uma coisa para já!
A lógica indica que aquela obra jamais deveria ter sido construída. Essa estrutura está condenada. Ela já tem cinquenta anos. Nada é eterno. Agora, já, sob pena de começar a cair coisas, é preciso iniciar um processo de reforma daquilo.
Então, a pergunta é: vamos reformar aquilo ou botar abaixo? O botar abaixo não é nenhum desastre. Botar abaixo uma estrutura que levou treze meses para ser construída, talvez seja feita em seis meses.
A cidade conviveu com interdições muito piores. Se você vai ver, quando foi construída a linha norte-sul do metrô, as Avenidas Jabaquara, Lins, as avenidas ficaram interditadas por quatro, cinco anos. E depois veio o Metrô que levantou a região.
Então, se a gente ficar, uma obra de seis meses e criar alternativas para isso, até os próprios aplicativos de celulares vão informar que esses caminhos alternativos sejam feitos, a gente sobrevive a fase de obra rápida, que pode ser só no período noturno, porque é só desmonte de vigas… não precisa britar aquilo… é só desmontar as vigas… aquilo é pré-moldado… desmonta rapidamente… demole os pilares e reconstitui a capacidade das vias que estão debaixo.
Quando eu menciono que a retirada da estrutura do Minhocão, dos seus pilares, permitem requalificar a via, eu usei a palavra requalificar a via. Não transformar aquilo num mar de automóveis. A via tem ônibus , tem bicicletas, a via deve portanto, passar por uma requalificação … ao invés de ficar um corredor de ônibus espremido numa caixa de fumaça, que é mortal para a saúde, ele vai ficar num canteiro central com árvores, ou seja, não se está dizendo que é para resgatar essa via para expulsar o uso, para ciclovia que pode servir também para corrida, ao invés de ser sob um sol escaldante, numa região arborizada, que o Minhocão não permite, não tem como arborizar aquilo, porque se eu vou usar para parque por algum tempo , eu vou colocar e tirar a árvore de lá.
Não fazer nada com açodamento.
Não investir em algo que vai vir a ser derrubado, para não cair. Então essa análise técnica, com informações claras, com transparência total, com informações como agora FOLHA está permitindo, para saindo os medos, os receios, os sonhos e os devaneios, e conseguirmos efetivamente resgatar a cidade.
Eu tenho absoluta certeza, estou convencido, nada que fique de pé ali vai resgatar aquela região. Pode prejudicar pelo fechamento lá de cima , de uma maneira mais intensa, e terminar de matar o comércio que tenta em sobreviver lá embaixo. Nós vamos andar para trás então e acelerar a degradação urbana…
O Minhocão enterrou várias praças… o Minhocão enterrou o Largo de Santa Cecília, a Praça Marechal Deodoro… são lugares maravilhosos… estão sufocados… Na hora que a gente tirar, vai reaparecer … o espaço público está lá… debaixo do concreto…”
d) Dr. Marcos Lúcio Barreto, Promotor de Justiça e do Meio Ambientedo Ministério Públicoem entrevista à imprensa afirmou ser favorável ao Desmonte do Minhocão pois é “para que a qualidade de vida das pessoas (que moram ou trabalham ao longo do elevado) que já está degrada há mais de quatro décadas , que esse martírio tenha um fim! Isso é razoável. Que se proceda o desmonte! Não tem outra alternativa“.
e) Sucessivos documentos da Promotoria de Justiça de Urbanismo e Habitação do Ministério Público, na pessoa do Dr. César Martins – inclusive com abertura do Inquérito Civil Nº 14.279.153/2016– atestam a inviabilidade do uso do Elevado João Goulart – Minhocão – para outras finalidades que não a viária, pelas razões acima expostas, entre outras e para preservação da integridade física de incautos munícipes e preservação de direitos dos milhares de moradores.
4ª) Concluindo:
a) reiteramos nossa ponderação – feita com base técnica– de que o Minhocão é um problema estrutural e que só se elimina com seu Desmonte;
b) desejamos sim, parque, mas no chão, com – por exemplo – belo e turístico Boulevard, que funcione nos moldes da Avenida Paulista; com a eliminação dessa “ilha de calor e poluição“; que requalifique e revitalize a região, devolvendo aos milhares de moradores – a maioria proprietários – o devido valor de seus imóveis, desvalorizados e degradados pelo Minhocão;
c) até que o Executivo decida o que fazer com essa estrutura do Minhocão, apesar de não concordarmos com seu uso inadequado para pedestres, sugerimos que haja – a exemplo dos parques existentes (ver informação anexa) – horário para abrir e fechar nos finais de semana, por exemplo, das 10 às 18 horas, para resguardar os direitos constitucionais e humanos dos milhares de moradores ao descanso dominical.
A respeito da proposta do ex-Vereador Nabil Bonduki de ser o horário de fechar o Minhocão a pedestres, apenas das 1h às 5:00h da manhã, não é condenar os moradores a terem apenas 4 horas de sono, ao invés das 8 horas recomendada pelos médicos? Porque penalizá-los ainda mais?
Concordamos com a ponderação do ex-Vereador Nabil Bonduki de que “considero necessário a lei incluir: em todas as alternativas, o projeto deve apresentar, além do destino do elevado, propostas de reabilitação para as áreas impactadas, em especial, as avenidas São João e Amaral Gurgel; soluções para o trânsito; os projetos também devem especificar os custos de cada alternativa” (o que não especifica o PL 10/14 quanto aos custos do pretendido parque).
Consideramos que o substitutivo apresentado pelo gabinete do Vereador Police Neto em nada muda a essência do PL 10/14, considerado pelas razões expostas, como “atentatório à saúde e segurança pública” e portanto, em consciência, inaceitável.
A construção do viaduto Minhocão, passando no meio de prédios residenciais foi um erro e não se pode pactuar com um segundo erro, que seria perpetuar essa estrutura com parque/área de lazer.
Esperando que prevaleça o bom senso, a visão do bem comum para nossa cidade e para proteção e amparo dos direitos humanos e constitucionais dos milhares de moradores que residem ao longo e no entorno do Minhocão,
Cordialmente
Yara Goes
José Geraldo Santos
Artur Monteiro
Francisco Machado
Irene Oliveira
* * *
ANEXO – HORÁRIOS DE PARQUES DE SÃO PAULO
06 – 18hs – Pq. Trianon 06 – 20hs – Pq da Água Branca
09 – 18hs – Pd. Da Luz 06 – 20hs – Pq. Aclimação
06 – 19hs – Pq da Juventude 06 – 19hs – Pq Buenos Aires
07 – 17hs – Pq.Ecol.Tietê 06 – 20hs – Pq. do Carmo
07 – 20:30hs – Pq. da Sabesp 05:30 – 19hs – Pq. Villa Lobos
06:30 – 19hs – Praça Victor Civita 06 – 22hs – Pq. do Povo
07 – 17:30hs – Pq. Chico Mendes
05 – 00hs – Pq. do Ibirapuera que não está cravado em meio a um corredor de edifícios, como no elevado Minhocão, cuja população é composta por pessoas de meia-idade, idosos e crianças, em sua maioria trabalhadores e estudantes que tem necessidade de descansar, pois levantam muito cedo.
* * *
(*) Dr. Sérgio Ejzenberg é Engenheiro Consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) no Programa de Desenvolvimento de Transportes para Bogotá/Colômbia. É também consultor de engenharia de tráfego e de segurança viária. Sérgio também é colaborador do Conselho Estadual para Diminuição dos Acidentes de Trânsito (Cedatt), da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e do Ministério Público Estadual.
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